1934-11-28 - Decreto 24689 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia da Redinha

1934-11-28 - Decreto 24690 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alfaiates, concelho de Sabugal

1934-11-28 - Decreto 24691 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Cabo Verde e Guiné

Determina que na colónia da Guiné sejam importados livres de direitos e demais impostos e adicionais, com excepção do imposto do sêlo, os materiais destinados à construção em Bissau de uma igreja catedral e de um monumento comemorativo do esfôrço da raça portuguesa no descobrimento, ocupação e colonização da mencionada colónia

1934-11-28 - Decreto 24692 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Regulamenta as atribuïções dos comandantes militares das colónias de Angola e Moçambique

1934-11-28 - Decreto-Lei 24693 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Autoriza o serviço de leitura nocturna na Biblioteca Nacional de Lisboa.

1934-11-28 - Decreto-Lei 24694 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Autoriza o inspector do Conservatório Nacional a contratar um professor diplomado com o curso superior de piano do mesmo estabelecimento para nêle ministrar o ensino do curso geral dessa disciplina e permite que os alunos aprovados no último concurso de admissão à matrícula no 1.º ano do curso superior de piano, não admitidos por excederem o número fixado, possam ainda requerer matrícula .

1934-11-28 - Decreto-Lei 24695 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Substitue o Decreto-lei n.º 24595, de 23 de Outubro de 1934 que autoriza o serviço de leitura nocturna e dominical na Biblioteca Popular Central de Lisboa.

1934-11-28 - Decreto-Lei 24696 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Extingue a escola mixta da freguesia de Faiões, concelho de Chaves, e cria um segundo lugar na escola para o sexo masculino da mesma freguesia.

1934-11-28 - Portaria 7940 - Ministério do Comércio e Indústria - Secretaria Geral

Fixa a remuneração mensal a que tem direito o delegado do Govêrno junto do Grémio dos Importadores Armazenistas de Mercearias