Decreto 24691, de 28 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Cabo Verde e Guiné
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 280/1934, Série I de 1934-11-28.
- Data: 1934-11-28
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Sumário
Determina que na colónia da Guiné sejam importados livres de direitos e demais impostos e adicionais, com excepção do imposto do sêlo, os materiais destinados à construção em Bissau de uma igreja catedral e de um monumento comemorativo do esfôrço da raça portuguesa no descobrimento, ocupação e colonização da mencionada colónia
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2449777.dre.pdf .
Aviso
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