A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1934-10-27 - Portaria 7907 - Ministério da Justiça

    Determina que aos membros da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais, aos funcionários da sua secretaria privativa e às comissões daquela delegadas, quando em serviço da mesma Comissão, sejam concedidas pelos notários, conservadores do registo predial e demais detentores de arquivos públicos todas as facilidades para consulta directa dos respectivos arquivos

  • Tem documento Em vigor 1934-10-27 - Portaria 7908 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Manda pôr novamente à venda, para serem utilizados nas franquias, taxas e sobretaxas postais, pelo seu valor facial, os selos de 10$00 e 20$00 da emissão de Camilo Castelo BrancoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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