1934-01-17 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 23454, que substitue o regime de diuturnidades, adoptado nalguns serviços do Ministério das Finanças, pelo de promoções por concurso

1934-01-17 - Decreto-Lei 23459 - Presidência do Conselho

Restabelece o lugar de Sub-Secretário de Estado das Colónias

1934-01-17 - Decreto-Lei 23460 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Estabelece os preceitos gerais e fundamentais do instituto da caça.

1934-01-17 - Decreto 23461 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Regulamenta o exercício da caça.

1934-01-17 - Portaria 7750 - Ministério da Instrução Pública - Direcção dos Serviços do Ensino Secundário

Aprova os programas das cadeiras de história geral da música e pedagogia geral da música