1933-09-26 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações ao decreto n.º 22952, que introduz várias alterações no regulamento de pontes metálicas, aprovado pelo decreto n.º 16781

1933-09-26 - Decreto-Lei 23057 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Cria a freguesia de Pinhão, constituída pela povoação do mesmo nome, concelho de Alijó.

1933-09-26 - Decreto-Lei 23058 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina que as contas dos corpos administrativos relativas à gerência de 1932-1933, sejam julgadas nos termos dos decretos n.os 13962 e 15434 e das portarias n.os 5394 e 5714.

1933-09-26 - Portaria 7682 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que o contra-torpedeiro Guadiana, para efeitos de administração, fique adstrito ao conselho administrativo dos torpedeiros em estado de armamento

1933-09-26 - Portaria 7683 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de completo desarmamento o aviso de 2.ª classe Adamastor

1933-09-26 - Decreto-Lei 23059 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação da Junta Administrativa do Empréstimo para o Ensino Secundário.

1933-09-26 - Decreto 23060 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Introduz várias alterações no decreto n.º 19220, que regula o recrutamento militar nas colónias

1933-09-26 - Despacho Ministerial - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral das Indústrias - 2.ª Repartição Industrial - 1.ª Secção

Despacho ministerial que determina que da lista dos artigos estrangeiros organizada para os efeitos do artigo 3.º do decreto n.º 22037, inserta no Diário do Govêrno n.º 94, de 29 de Abril último, seja eliminado o artigo «Lâmpadas eléctricas»