A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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  • Tem documento Em vigor 1933-09-15 - Decreto 23031 - Presidência do Conselho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Retira a autorização de todo o exercício à La Fraternidad Española (associação do socorros mútuos), com sede em Lisboa, e manda proceder à sua liquidação

  • Tem documento Em vigor 1933-09-15 - Decreto 23032 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alfaiates, concelho de Sabugal

  • Tem documento Em vigor 1933-09-15 - Aviso - Ministério do Interior - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

    Torna públicos os preços dos tratamentos pelos raios ultra-violetas nos Hospitais Civis de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1933-09-15 - Decreto-Lei 23033 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

    Acrescenta uma alínea à observação geral III do decreto n.º 12822, de 15 de Dezembro de 1926, no sentido de que a licença de pesca da sardinha é anual e paga adiantadamente, contando-se o ano de 1 de Abril a 31 de Março do ano civil seguinte.

  • Tem documento Em vigor 1933-09-15 - Portaria 7678 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

    Manda abrir à exploração a rêde telefónica de Nisa, distrito de Portalegre, com o horário de serviço completo

  • Tem documento Em vigor 1933-09-15 - Decreto-Lei 23034 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Manda que se faça desde a data da posse o abono de vencimentos de uma médica, de um ajudante de guarda-livros, de um servente e de um trabalhador assalariados, para prestarem serviço no Instituto Português de Oncologia.

  • Tem documento Em vigor 1933-09-15 - Decreto 23035 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Determina que seja aberto concurso para a adjudicação em conjunto da nova concessão do couto mineiro do Cabo Mondego, no concelho da Figueira da Foz, e das instalações mineiras e fabris a êle anexas

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