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  • Tem documento Em vigor 1933-07-11 - Decreto-Lei 22811 - Ministério das Finanças - Direcção Geral de Estatística

    Eleva de quatro a oito o número de indivíduos que a Direcção Geral de Estatística fica autorizada a contratar nos termos do decreto n.º 21665, de 15-Set 1932.

  • Tem documento Em vigor 1933-07-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

    Torna público ter o Uruguai depositado, em 17 de Maio de 1933, na sede da Comissão Internacional de Navegação Aérea, os instrumentos de ratificação dos Protocolos de 15 de Junho e 11 de Dezembro de 1929, relativos a emendas à Convenção Internacional de Navegação Aérea de 13 de Outubro de 1919

  • Tem documento Em vigor 1933-07-11 - Portaria 7626 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

    Determina que a rêde telefónica de Santo Tirso passe a desempenhar horário de serviço permanente e fixa a sua dotação de pessoal

  • Tem documento Em vigor 1933-07-11 - Portaria 7627 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

    Determina que a rêde telefónica de Póvoa de Varzim passe a desempenhar horário de serviço permanente e fixa a sua dotação de pessoal

  • Tem documento Em vigor 1933-07-11 - Decreto-Lei 22812 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

    Determina que sejam aplicáveis às colónias as disposições do decreto n.º 19952 sôbre depósito legal de publicações, bem como o decreto n.º 20636, que regulamenta. as referidas disposições

  • Tem documento Em vigor 1933-07-11 - Portaria 7628 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Prorroga até 31 de Agosto de 1934 o prazo de concessão do Teatro Nacional de S. Carlos à actriz Ilda Stichini

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