Resultados para o dia 1933-06-08
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(sem sumário)
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1933-06-08 - Decreto 22638 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal
Define o que deve entender-se por serviços moderados, a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 18276, e que podem desempenhar os militares da armada que tivessem estado ao abrigo das disposições do decreto n.º 14617
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Torna público ter o Govêrno Real dos Países Baixos resolvido aplicar às Ilhas Neerlandesas a Convenção Internacional sôbre estatísticas económicas e Protocolo, assinados em Genebra em 14 de Dezembro de 1928
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Substitue o artigo 6.º das instruções para a arrematação e adjudicação de obras públicas e suas respectivas liquidaçõesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Programa dos exames de admissão ao Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras