1933-03-23 - Decreto 22344 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo de Silva Martins, integrado na Misericórdia de Elvas

1933-03-23 - Decreto 22345 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Isenta de direitos de importação e emolumentos alfandegários os navios de guerra, mandados construir pelo Govêrno, compreendidos no programa de reorganização da armada nacional

1933-03-23 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do actual orçamento do Ministério

1933-03-23 - Decreto 22346 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 1.ª Secção

Equipara aos liceus nacionais da metrópole, para os efeitos pedagógicos e nomeadamente para os da equivalência das habilitações nêles conferidas, o Liceu Nacional da Huíla

1933-03-23 - Decreto 22347 - Ministério da Instrução Pública - Direcção dos Serviços do Ensino Secundário - 1.ª Secção

Regula as publicações escolares liceais