1933-10-12 - Decreto-Lei 23123 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral

Estabelece, a partir do ano de 1934, uma só encorporação de recrutas, que se efectuará de 1 a 5 de Março de cada ano

1933-10-12 - Decreto-Lei 23124 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição

Determina que o Liceu Central de Macau passe à categoria de liceu nacional, mas sendo ainda permitida no ano lectivo de 1934-1935 a matrícula nos cursos complementares do mesmo Liceu.

1933-10-12 - Decreto-Lei 23125 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Cria uma Junta Nacional de Escavações e Antiguidades, que funcionará junto da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes.

1933-10-12 - Decreto-Lei 23126 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário - 2.ª Secção

Autoriza a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Trapa, concelho de S. Pedro do Sul, a aceitar e administrar a doação feita pelo cidadão Luiz Marques de Almeida e sua esposa para instituição de dois prémios escolares anuais aos alunos das escolas oficiais.

1933-10-12 - Portaria 7693 - Ministério da Agricultura - Campanha da Produção Agrícola

Modifica a área das brigadas técnicas da Campanha da Produção Agrícola