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  • Tem documento Em vigor 1933-01-28 - Rectificação - Ministério das Finanças - Conselho da Direcção Geral das Alfândegas

    Rectificação à portaria n.º 7474, que aprova o programa dos concursos para promoção no quadro geral do serviço interno aduaneiro

  • Tem documento Em vigor 1933-01-28 - Decreto 22164 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

    Introduz várias alterações no decreto n.º 22068, que promulga o regulamento para as provas de aptidão para a promoção a general

  • Tem documento Em vigor 1933-01-28 - Decreto 22165 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

    Introduz várias alterações no decreto n.º 17378, relativamente à hierarquia dos oficiais generais

  • Tem documento Em vigor 1933-01-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

    Torna público ter a República do Salvador aderido ao Acôrdo relativo aos vales do correio, assinado em Londres em 28 de Junho de 1929

  • Tem documento Em vigor 1933-01-28 - Portaria 7515 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

    Manda incluir várias categorias do pessoal dos portos e caminhos de ferro da colónia de Moçambique na tabela das classes, anexa ao decreto n.º 20260, de 31 de Agosto de 1931, de conformidade com o diploma legislativo da referida colónia n.º 361, de 10 de Setembro de 1932

  • Tem documento Em vigor 1933-01-28 - Decreto 22166 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações

    Permite, a título provisório, a admissão da Nacional Fábrica de Vidros da Marinha Grande no organismo Entreposto Vidreiro, Limitada (cartel dos industriais de vidro), depois de êste legalmente constituídoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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