1932-09-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 21679, que esclarece a aplicação do regulamento aprovado pelo decreto n.º 20365 aos barcos de salvação que estacionam em portos nacionais aguardando a oportunidade de prestar trabalhos de assistência e salvação

1932-09-27 - Decreto 21690 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção de Faróis

Introduz várias alterações ao regulamento orgânico do serviço de faróis, aprovado pelo decreto n.º 21274

1932-09-27 - Decreto 21691 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Esclarece a redacção dada à modificação introduzida no artigo 63.º e seus parágrafos do decreto n.º 16677, que regulamentou o Conservatório de Música do Pôrto

1932-09-27 - Decreto 21692 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Direcção Geral da Acção Social Agrária - Divisão das Corporações e Associações Agrícolas

Mantém a destituïção da direcção do Sindicato Agrícola de Favaios e a nomeação de uma comissão para a substituir, ordenadas pelo governador civil de Vila Real, e manda convocar a assemblea geral do Sindicato para eleger nova direcção