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  • Tem documento Em vigor 1932-09-02 - Decreto 21632 - Ministério da Guerra - Repartição Geral

    Introduz várias alterações no regulamento literário do Instituto Profissional dos Pupilos dos Exércitos de Terra e Mar, aprovado pelo decreto n.º 18876

  • Tem documento Em vigor 1932-09-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Suécia ratificado, em 12 de Agosto de 1932, a Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes e Protocolo de assinatura, concluídos em Genebra em 13 de Julho de 1931

  • Tem documento Em vigor 1932-09-02 - Decreto 21633 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Institue uma comissão administrativa para dirigir e administrar as obras de construção do Instituto de Oncologia

  • Tem documento Em vigor 1932-09-02 - Decreto 21634 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Torna aplicável aos direitos de cais a isenção a que se refere o artigo 11.º do contrato celebrado entre o Estado e a casa Yarrow

  • Tem documento Em vigor 1932-09-02 - Decreto 21635 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Determina que passem a ser da competência do Ministério das Obras Públicas e Comunicações todos os serviços relativos à fiscalização e conclusão de novas obras para o abastecimento de águas à cidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1932-09-02 - Decreto 21636 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Reforça várias verbas do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos para o ano económico de 1931-1932

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