1932-08-03 - Portaria 7394 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

Indica as informações que têm de prestar os funcionários do registo civil quando remeterem para despacho ministerial os processos relativos a casamento de raparigas maiores de catorze anos

1932-08-03 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificações ao decreto n.º 21426, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano económico de 1932-1933

1932-08-03 - Portaria 7395 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Aprova e põe em execução na armada as regras e sinais para o serviço dos mergulhadores

1932-08-03 - Decreto 21559 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Aprova o modêlo da carta do curso de climatologia e hidrologia