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  • Tem documento Em vigor 1932-06-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do n.º 5.º do artigo 23.º do regulamento orgânico da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, aprovado pelo decreto n.º 21296

  • Tem documento Em vigor 1932-06-03 - Decreto 21310 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao artigo 112.º do decreto n.º 18608 (regulamento literário do Colégio Militar)

  • Tem documento Em vigor 1932-06-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

    Torna público terem os Governos das Repúblicas da Colômbia, Jugo-Eslávia, Espanha, Chile e Suíça ratificado os Protocolos relativos às emendas introduzidas em vários artigos do Pacto da Sociedade das Nações

  • Tem documento Em vigor 1932-06-03 - Decreto 21311 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça a verba orçamental consignada a repatriações e socorros a portugueses indigentes

  • Tem documento Em vigor 1932-06-03 - Decreto 21312 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Regulamenta a execução das provas dos exames dos alunos externos de 1.ª classe do curso do magistério primário elementar admitidos excepcionalmente no corrente ano

  • Tem documento Em vigor 1932-06-03 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação à declaração inserta no Diário do Govêrno n.º 123, de 27 de Maio de 1932, relativa à transferência de uma verba no orçamento do Ministério para 1931-1932

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