1932-06-23 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Rectificação ao artigo 1.º do decreto n.º 20324, que determina que o rateio a que se refere o § 2.º do artigo 4.º do decreto n.º 18021 tenha como base a quantidade de açúcar colonial despachado para consumo por cada fábrica produtora durante o ano cultural anterior

1932-06-23 - Decreto 21394 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça duas verbas do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

1932-06-23 - Decreto 21395 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas do orçamento do Ministério para 1931-1932

1932-06-23 - Decreto 21396 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos

Altera algumas disposições dos regulamentos para os serviços de encomendas postais e dos correios das colónias portuguesas

1932-06-23 - Decreto 21397 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Aprova os estatutos da Associação dos Escoteiros de Portugal