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  • Tem documento Em vigor 1932-06-21 - Decreto 21383 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça várias verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério para o actual ano económico

  • Tem documento Em vigor 1932-06-21 - Decreto 21384 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Reforça a verba orçamental destinada ao pagamento de despesas de transportes

  • Tem documento Em vigor 1932-06-21 - Portaria 7364 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral (Estado Maior do Exército) - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Aprova e manda pôr em execução o regulamento para a instrução de infantaria - Aanexo n.º 1 - Instruções para o uso do equipamento

  • Tem documento Em vigor 1932-06-21 - Portaria 7365 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Altera a classificação dos cruzadores Adamastor, Carvalho Araújo e República e designa as patentes dos oficiais que devem comandar os referidos navios e os que estão a ser construídos e em projecto

  • Tem documento Em vigor 1932-06-21 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de que, por despacho ministerial de 15 de Junho de 1932, foram autorizadas as transferências de várias verbas no orçamento do Ministério para o corrente ano económico

  • Tem documento Em vigor 1932-06-21 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

    Carta de Confirmação e Ratificação acêrca do projecto de Convenção relativo à indicação do pêso nos grandes volumes transportados em barco

  • Tem documento Em vigor 1932-06-21 - Decreto 21385 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Estabelece as normas para processar os descontos de 8, 2 e 1/2 por cento a fazer nas importâncias a satisfazer por contratos de empreitadas de obras públicas

  • Tem documento Em vigor 1932-06-21 - Decreto 21386 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça a dotação orçamental destinada ao pagamento de senhas de presença aos vogais do Conselho Superior Técnico das Indústrias e Comissão dos Explosivos

  • Tem documento Em vigor 1932-06-21 - Decreto 21387 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça várias verbas do orçamento para o actual ano económico consignadas à Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

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