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  • Tem documento Em vigor 1932-06-15 - Rectificação - (Não especificado)

    (Sem sumário)

  • Tem documento Em vigor 1932-06-15 - Decreto 21361 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Cria uma tesouraria judicial privativa na comarca de Guimarãis

  • Tem documento Em vigor 1932-06-15 - Decreto 21362 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Manda inscrever uma verba no orçamento para 1931-1932, destinada a ocorrer ao pagamento da quantia de 999990$00, correspondente ao juro de um semestre da parte do empréstimo de 100000000$00 «Caminhos de Ferro, 1932-1935», criado pelo decreto n.º 20878, a emitir no corrente ano económico

  • Tem documento Em vigor 1932-06-15 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de que por despacho ministerial de 8 de Junho corrente foi autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

  • Tem documento Em vigor 1932-06-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros de França comunicado que o Acôrdo com a Checo-Eslováquia, assinado na Haia em 20 de Janeiro de 1930, entrou em vigor em 6 de Maio de 1932

  • Tem documento Em vigor 1932-06-15 - Decreto 21363 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

    Aprova o regulamento de trânsito no Parque da Pena

  • Tem documento Em vigor 1932-06-15 - Decreto 21364 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

    Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas a contratar um resineiro francês para ministrar a operários portugueses o ensino da resinagem segundo o sistema francês

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