1932-04-08 - Decreto 21065 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça a verba inscrita no capítulo 5.º, artigo 64.º «Despesas com as pensões e reformas», n.º 4) «Subsídios para complemento de pensões», alínea f) «Ao Montepio dos Sargentos», do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

1932-04-08 - Decreto 21066 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Providencia no sentido de serem satisfeitos no corrente ano económico e a partir de 4 de Fevereiro de 1932 os vencimentos a que tem direito um segundo oficial adido do Ministério da Instrução Pública que foi mandado prestar serviço na Direcção Geral da Fazenda Pública

1932-04-08 - Decreto 21067 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever no orçamento novas dotações destinadas à conclusão dos edifícios das Faculdades de Medicina e de Farmácia do Pôrto e à construção dos edifícios da Maternidade de Júlio Diniz e da Faculdade de Engenharia da mesma cidade

1932-04-08 - Decreto 21068 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba orçamental destinada ao pagamento da cota anual do Bureau Internacional des Poids et Mesures, de Sèvres, e manda inscrever uma nova dotação sob a rubrica «Cota anual da Direcção Geral das Indústrias como membro especial do National Safety Council»

1932-04-08 - Decreto 21069 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias dotações do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1932-04-08 - Decreto 21070 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 2.ª Secção

EXTINGUE UM LUGAR DE PROFESSOR CATEDRATICO DO QUARTO GRUPO (CIENCIAS HISTORICAS) DAS FACULDADES DE LETRAS E CRIA UM LUGAR DE PROFESSOR AUXILIAR DO SÉTIMO GRUPO (CIENCIAS PEDAGOGICAS) DAS MESMAS FACULDADES.

1932-04-08 - Decreto 21071 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 2.ª Secção

Transfere da 4.ª secção (2.ª clínica médica) para a 9.ª secção (clínica de urologia) a actual analista chefe do laboratório do Hospital Escolar de Lisboa, e extingue o lugar de analista chefe da 4.ª secção (2.ª clínica médica)