1932-03-05 - Decreto 20971 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Marvão

1932-03-05 - Decreto 20972 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Rectifica e altera alguns artigos e seus parágrafos do Código do Notariado, aprovado pelo decreto n.º 20550

1932-03-05 - Decreto 20973 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação orçamental consignada a pessoal assalariado a cargo da Junta Autónoma de Estradas

1932-03-05 - Decreto 20974 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba inscrita no actual orçamento destinada a pagamento dos encargos a liquidar no corrente ano económico de conta de gerências anteriores

1932-03-05 - Decreto 20975 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça diversas dotações do orçamento da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos para o corrente ano económico

1932-03-05 - Decreto 20976 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos a adquirir três batelões para o serviço das dragas pertencentes à secção de dragagens

1932-03-05 - Decreto 20977 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Cria em Lisboa a Academia Nacional de Belas Artes e regula o seu funcionamento