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  • Tem documento Em vigor 1932-03-29 - Portaria 7312 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Promulga várias disposições destinadas a separar em absoluto tudo o que possa interessar a cada um dos registos criminal e policial

  • Tem documento Em vigor 1932-03-29 - Portaria 7313 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral (Estado Maior do Exército) - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Aprova e manda pôr em execução o regulamento para a instrução de infantaria, anexo n.º 2, ciclistas

  • Tem documento Em vigor 1932-03-29 - Decreto 21032 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

    Regula a colocação definitiva na escala de antiguidades dos segundos tenentes que não tenham o curso complementar da Escola Naval

  • Tem documento Em vigor 1932-03-29 - Decreto 21033 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

    Fixa o quadro do pessoal operário da Direcção dos Serviços do Material de Guerra e Tiro Naval

  • Tem documento Em vigor 1932-03-29 - Portaria 7314 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

    Manda incluir várias categorias de funcionários e empregados coloniais, na tabela das classes, anexa ao decreto-lei n.º 20626, de 31 de Agosto de 1931

  • Tem documento Em vigor 1932-03-29 - Decreto 21034 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Cria no Ministério da Instrução Pública a Repartição de Educação Física e regula o seu funcionamento

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