1932-03-15 - Portaria 7303 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Determina que os proprietários de prédios urbanos arrendados a estrangeiros anteriormente à data da publicação do decreto n.º 15884 participem o facto à polícia internacional portuguesa até o dia 25 de Março corrente

1932-03-15 - Decreto 21003 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Dá nova redacção a uma rubrica inscrita no capítulo 8.º, artigo 83.º, n.º 3), do orçamento do Ministério

1932-03-15 - Portaria 7304 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Eleva a duas unidades o quadro de telefonistas da estação de Lagos

1932-03-15 - Decreto 21004 - Ministério das Colónias

Cria na colónia de Angola a comarca de Nova Lisboa e extingue a comarca de Cuanza-Norte

1932-03-15 - Decreto 21005 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Aprova o regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Pôrto

1932-03-15 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário - 1.ª Secção

Rectificações ao decreto n.º 20741 (Estatuto do Ensino Secundário)