Resultados para o dia 1932-03-01
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1932-03-01 -
Decreto
20950 -
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Reforça a verba destinada a aquisição do material de defesa e segurança pública da guarda nacional republicana
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1932-03-01 -
Decreto
20951 -
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - Cultos
Declara nulos e de nenhum efeito os decretos n.os 2505 e 2611, que cediam à Junta de Freguesia do Castelo, 1.º bairro da cidade de Lisboa, quatro casas anexas à igreja paroquial da mesma freguesia e o antigo cartório paroquial para instalação de uma cantina escolar
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Altera o artigo 84.º do regulamento para o serviço de remonta geral do exército
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1932-03-01 -
Decreto
20953 -
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Reforça a verba destinada ao pagamento de gratificações e outros abonos aos oficiais do quadro auxiliar dos serviços de saúde militar
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1932-03-01 -
Decreto
20954 -
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Reforça a dotação consignada a despesas com a manutenção da ordem pública
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1932-03-01 -
Rectificação
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Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Rectificação ao decreto n.º 20938, que mantém o contrato celebrado com um tenente-coronel reformado para a elaboração dos Estudos de história militar nacional (investigação crítica), destinados aos estabelecimentos de instrução do mesmo Ministério
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