1932-02-26 - Decreto 20935 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Autoriza o Governo a tormar várias providências em harmonia com as necessidades da economia nacional.

1932-02-26 - Decreto 20936 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Introduz várias modificações nas instruções preliminares das pautas e nas pautas de importação e exportação e no índice remissivo

1932-02-26 - Decreto 20937 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Substitue o artigo 10.º do decreto n.º 12949, que modifica algumas das disposições que regem a administração do rancho dos cabos e soldados

1932-02-26 - Decreto 20938 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Mantém o contrato celebrado com um tenente-coronel reformado para a elaboração dos Estudos de história militar nacional (investigação crítica), destinados aos estabelecimentos de instrução do mesmo Ministério

1932-02-26 - Decreto 20939 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Mantém o contrato celebrado com um pintor para a decoração de duas salas do Museu da Grande Guerra

1932-02-26 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 3.ª Repartição

Rectificação ao artigo 13.º do decreto n.º 20700, que estabelece as prescrições a que devem satisfazer as emprêsas de navegação que mantêm carreiras regulares para as colónias portuguesas

1932-02-26 - Decreto 20940 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Determina que aos armadores a quem, nos termos do artigo 7.º do decreto n.º 19577, tenha sido concedida a reforma das letras representativas dos empréstimos efectuados ao abrigo do decreto n.º 16726 possa ser concedida nova reforma das mesmas letras por mais um ano, desde que no corrente ano concorram com os mesmos navios à pesca do bacalhau

1932-02-26 - Decreto 20941 - Ministério da Marinha - Inspecção da Marinha - Repartição de Administração Naval

Rectifica a tabela n.º 3 anexa ao decreto n.º 17480, que regula os vencimentos dos marinheiros e equiparados das diversas classes da armada

1932-02-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Torna público terem os Estados Unidos da América depositado, em 4 de Fevereiro de 1932, nos arquivos da Confederação Suíça os instrumentos de ratificação da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e da Convenção para a melhoria de situação dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, concluídas em Genebra em 27 de Julho de 1929