Resultados para o dia 1932-11-24
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Reduz a 25 por cento, a começar em 5 de Dezembro próximo, a quantidade do valor em moeda estrangeira de exportação ou reexportação que actualmente fica à disposição do Estado
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1932-11-24 - Decreto 21903 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Isenta de direitos de importação cinco hidro-aviões «Junkers» e seu material de equipamento, compreendidos no programa de reorganização da marinha de guerra, e doze aviões «Tiger Moth» destinados à Escola Militar de Aeronáutica
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Aprova o regulamento para a execução dos serviços cartográficos do exército, e publica-o em anexo.
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1932-11-24 - Decreto 21905 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Autoriza a Companhia de Moçambique a elevar no pôrto da Beira até o máximo de 2$25 (ouro) por tonelada de 2000 libras os direitos de cais sôbre o trânsito ascendente
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1932-11-24 - Decreto 21906 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Inscreve uma verba no orçamento do Ministério destinada a pagamento das despesas com subsídio de marcha do pessoal da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos e da Direcção Geral das Indústrias