1932-10-13 - Decreto 21726 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 4.ª Repartição (Património)

Cede gratuitamente à Câmara Municipal da Ponta do Sol uma pequena nascente de água potável e 15 metros quadrados de terreno, a fim de serem construídos três fontenários nos sítios do Salão e da Pereirinha, na Lombada dos Esmeraldos, freguesia da Ponta do Sol, distrito do Funchal

1932-10-13 - Parecer - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Parecer da Direcção Geral da Contabilidade Pública e despacho ministerial acêrca de abono de vencimentos a funcionários que exerçam cumulativamente, em serviço do Estado, cargos de nomeação vitalícia e por contrato

1932-10-13 - Decreto 21727 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 6.º do decreto n.º 18218, que introduz alterações a vários artigos do regulamento geral orgânico do Ministério da Marinha

1932-10-13 - Decreto 21728 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 3.º do artigo 4.º do decreto n.º 21477, acêrca da admissão dos candidatos a aspirantes da administração naval

1932-10-13 - Decreto 21729 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Aprova e manda pôr em execução o regulamento do Laboratório de Físico-Química e Química Biológica da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra