1932-01-26 - Decreto 20822 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia do Sardoal/p>

1932-01-26 - Decreto 20823 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede definitivamente à comissão administrativa da Câmara Municipal do concelho da Murtosa uma parcela de terreno do adro da capela de S. Gonçalo, na freguesia de Bunheiro, destinada a logradouro público

1932-01-26 - Decreto 20824 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério da Marinha a contratar desde já a aquisição no estrangeiro de um guincho das amarras, uma máquina do leme e dois guinchos para içar embarcações, destinados ao aviso Pedro Nunes, em construção no Arsenal da Marinha

1932-01-26 - Rectificação - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Rectificação à portaria n.º 7270, que manda passar ao estado de meio armamento o vapor Vulcano

1932-01-26 - Decreto 20825 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Extingue a comissão criada por decreto n.º 19476, encarregada de inquirir, com a maior latitude e onde julgue necessário, acêrca dos factos que interessam à marinha mercante nacional

1932-01-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter a Colômbia ratificado, em 6 de Janeiro corrente, os seguintes actos internacionais: Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional, anexo ao Protocolo de assinatura do mesmo, concluído em Genebra em 16 de Dezembro de 1920; Protocolo relativo à Revisão do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional, concluído em 14 de Setembro de 1929, e Protocolo relativo à adesão dos Estados Unidos da América ao Protocolo de assinatura do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça I (...)

1932-01-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 19711, que torna extensivas à linha do Vale do Tâmega as disposições do decreto n.º 19503