1931-09-18 - Decreto 20320 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza a Junta do Crédito Público a proceder à emissão da 3.ª série do empréstimo de consolidação

1931-09-18 - Decreto 20321 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Cria subsídios para a construção e exploração dos navios da marinha mercante de longo curso

1931-09-18 - Acordo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Acôrdo efectuado em 31 de Agosto de 1931 entre Portugal e a Alemanha, pelo qual fica estabelecido o cerimonial marítimo a observar nas visitas dos navios de guerra de um dos dois países aos portos do outro

1931-09-18 - Decreto 20322 - Ministério da Agricultura - Campanha da Produção Agrícola - Junta Central

Estabelece as condições em que deve ser concedido o subsídio de cultura de que trata a primeira parte da base IX do decreto n.º 20113