1931-09-10 - Decreto 20293 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

Aplica aos militares dos quadros coloniais as disposições do artigo 48.º do decreto-lei n.º 20260, que esclarece e regula a execução de várias disposições e novos casos, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens aos funcionários ou empregados, civis e militares, ao serviço das colónias, e promulga outras, acêrca da execução, na metrópole, de diversos serviços relativos às colónias

1931-09-10 - Decreto 20294 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Distribue em dois grupos as disciplinas do quadro geral das Faculdades de Farmácia

1931-09-10 - Decreto 20295 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção

Autoriza no presente ano económico o serviço de leitura nocturna na Biblioteca Nacional de Lisboa

1931-09-10 - Decreto 20296 - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário

Manda criar nos liceus do continente estações meteorológicas de 2.ª ordem da classificação internacional

1931-09-10 - Decreto 20297 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Regulamenta a execução dos Exames de Estado para o exercício do magistério primário, elementar e infantil - Aprova os modelos oficiais de termos de Exames de Estado e de diplomas das respectivas habilitações, anexos a êste decreto