1931-08-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irak notificado a adesão do seu país à Convenção Internacional do Ópio e Protocolo, assinados em Genebra a 19 de Fevereiro de 1925 (Segunda Conferência do Ópio)

1931-08-31 - Declaração - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Contabilidade

Declaração de ter sido autorizada por despacho ministerial a transferência de várias verbas no orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos para o ano económico de 1930-1931

1931-08-31 - Decreto 20258 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Regulamenta a aplicação das dotações para acumulações de regências e regências de trabalhos práticos nos estabelecimentos de ensino superior

1931-08-31 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes - 2.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 20230, que extingue o lugar de chefe do pessoal menor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

1931-08-31 - Decreto 20259 - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Determina que fiquem dependentes de aprovação do Ministro, pela Repartição do Ensino Secundário, todas as atribuïções da Junta Administrativa do Empréstimo para o Ensino Secundário, constantes das alíneas b) e d) do artigo 3.º do decreto n.º 16279

1931-08-31 - Decreto 20260 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

Esclarece e regula a execução de várias disposições e novos casos, sobre abonos, concessões de licenças e passagens aos funcionários e empregados, civis e militares, ao serviço das colónias, e promulga outras, acerca da execução na metrópole de diversos serviços relativos às colónias. Publica am anexo a tabela de classes dos funcionários em serviço na administração colonial.