1931-05-04 - Decreto 19687 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Regula a repressão da mendicidade nas ruas e lugares públicos

1931-05-04 - Decreto 19688 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Bombarral

1931-05-04 - Decreto 19689 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de S. Pedro do Sul

1931-05-04 - Decreto 19690 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da vila de Seia

1931-05-04 - Portaria 7097 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Determina que qualquer dos delegados ou dos membros da comissão liquidatária dos bancos e casas bancárias em liquidação, nos termos dos decretos n.os 19212 e 19583, possa representar só por si a mesma comissão

1931-05-04 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Notas trocadas entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário dos Países Baixos relativas à prorrogação, a partir de 1 de Setembro próximo e pelo prazo de um ano, do modus vivendi existente entre Portugal e os Países Baixos, assinado em Lisboa em 27 de Agosto de 1924

1931-05-04 - Decreto 19691 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Aprova o regulamento da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra