1931-05-23 - Decreto 19764 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Associação de Caridade de Viana do Castelo

1931-05-23 - Decreto 19765 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Associação do Hospital de Crianças de Maria Pia, do Pôrto

1931-05-23 - Portaria 7111 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Designa o ofício do juízo de direito da 1.ª vara cível da comarca do Pôrto que fica extinto

1931-05-23 - Portaria 7112 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Manda passar para o primeiro ofício do 1.º juízo criminal da comarca do Pôrto o escrivão do terceiro ofício do mesmo, o ajudante e o oficial de diligências, e extingue o referido terceiro ofício - Determina que continue prestando serviço no primeiro ofício do 1.º juízo criminal da referida comarca o ajudante do antigo escrivão

1931-05-23 - Decreto 19766 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias dotações do orçamento do Ministério em vigor para o corrente ano económico