1931-05-16 - Declaração - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Declaração de que foram visadas pelo Tribunal de Contas as instruções sôbre serviços de saúde de Lisboa, insertas no Diário do Govêrno n.º 38, de 16 de Fevereiro de 1929

1931-05-16 - (Não especificado) - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Esclarecimento às dúvidas suscitadas sôbre a interpretação do artigo 8.º do decreto n.º 19478, relativamente ao prazo da entrega de atestados médicos justificativos de faltas dadas por doença

1931-05-16 - Decreto 19748 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça uma verba inscrita no orçamento do Ministério para o corrente ano económico, destinada a material de consumo corrente

1931-05-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do n.º 5.º do artigo 161.º do decreto n.º 19691, que aprova o regulamento da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

1931-05-16 - Portaria 7105 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Autoriza a União Eléctrica Portuguesa, com sede no Pôrto, a emitir 50000 obrigações do valor nominal de uma libra cada uma, em títulos de 1, 5, 10 e 100 obrigações, ao juro de 7 1/2 por cento, livre de impostos

1931-05-16 - Decreto 19749 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza a Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos a pôr à venda o primeiro volume da obra Le Portugal Hidrologique et Climatique