1931-05-15 - Decreto 19743 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da vila de S. João da Madeira

1931-05-15 - Decreto 19744 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da Oficina de S. José, da cidade do Pôrto

1931-05-15 - Decreto 19745 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Concede amnistia a pequenos delitos

1931-05-15 - Decreto 19746 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Cria os regimentos de infantaria n.º 13 e n.º 4, com as suas sedes em Vila Real e Tavira, e os respectivos distritos de recrutamento e reserva, que terão as suas sedes em Vila Real e Faro - Determina que os distritos de recrutamento e reserva n.º 13 e n.º 4 passem a designar-se provisòriamente distritos de recrutamento e reserva do Funchal e de Ponta Delgada

1931-05-15 - Decreto 19747 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

Introduz várias alterações na organização militar da colónia de Moçambique