Resultados para o dia 1931-04-23
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Dá nova redacção ao artigo 43.º e seu § único do capítulo IX do regulamento das Ordens Portuguesas
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Deminui de 73500 para 63500 o número de anilhas da emissão do ano de 1930, para o desporto columbófilo
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Eleva de 6000 para 9000 as anilhas da emissão especial - anilha de rebite - para pombos correios, a que se refere o mapa anexo ao decreto n.º 16669
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Considera oficiais as anilhas e os títulos de propriedade utilizados pelo desporto columbófilo português emitidos pela Sociedade Columbófila do Centro de Portugal para o ano de 1931
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1931-04-23 -
Decreto
19633 -
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Introduz várias modificações no orçamento do Ministério para o ano económico de 1930-1931
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1931-04-23 -
Decreto
19634 -
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias
APROVA O REGULAMENTO DE PESCA NO RIO LIMA.
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1931-04-23 -
Decreto
19635 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Determina que na relação de que trata o artigo 2.º do decreto n.º 19219 seja substituído o nome do semafórico Augusto Pinto Pantaleão, da estação de Leixões, pelo do semafórico Francisco de Assis Ferraz Bettencourt Leça, da estação da Ponta da Ferraria
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1931-04-23 -
Decreto
19636 -
Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
Esclarece várias disposições da lei da protecção da riqueza florestal e dá garantias de melhor informação à fiscalização técnica e salvaguarda dos interesses dos proprietários florestais. Altera os Decretos n.ºs 13658 e 15020, respectivamente de 20 de Maio de 1927 e de 9 de Fevereiro de 1928, e posteriormente modificados pelos Decretos n.ºs 16953 e 19072, respectivamente de 8 de Junho de 1929 e de 25 de Novembro de 1930.
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