1931-04-16 - Decreto 19601 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça várias verbas do Orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1931-04-16 - Decreto 19602 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça uma verba do Orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1931-04-16 - Decreto 19603 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça uma verba do Orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1931-04-16 - Decreto 19604 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Transfere uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

1931-04-16 - Portaria 7079 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação dos contra-torpedeiros tipo Guadiana em estado de completo armamento

1931-04-16 - Portaria 7080 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de completo armamento o contra-torpedeiro Vouga

1931-04-16 - Decreto 19605 - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário

Estabelece novas bases para o concurso dos livros a adoptar nos liceus

1931-04-16 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificação ao decreto n.º 19553, que substitui por multas as penas correccionais impostas por transgressões do regulamento da estatística agrícola e das disposições de outros decretos