Resultados para o dia 1931-03-07
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         1931-03-07 -
        
        Decreto
        19426 -
        Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública 1931-03-07 -
        
        Decreto
        19426 -
        Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade PúblicaReforça uma verba do orçamento do Ministério decretado para o corrente ano economico, destinada a despesas imprevistas de ordem pública de carácter reservado 
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      Autoriza o Govêrno a prestar à Companhia Geral de Crédito Predial Português, sem embargo do disposto no artigo 34.º do decreto n.º 15465, a assistência financeira que reconheça necessária para inteira normalização da vida daquele estabelecimento de crédito - Cria dois lugares de vice-governadores efectivos para intervirem, como representantes do Estado, emquanto fôr prestada a referida assistência financeira 
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      Nomeia os vice-governadores da Companhia Geral de Crédito Predial Português, a que se refere o artigo 2.º do decreto n.º 19427 
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         1931-03-07 -
        
        Decreto
        19428 -
        Ministério das Finanças - Comando Geral da Guarda Fiscal - 1.ª Repartição 1931-03-07 -
        
        Decreto
        19428 -
        Ministério das Finanças - Comando Geral da Guarda Fiscal - 1.ª RepartiçãoReestrutura a Guarda Fiscal. 
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      Introduz várias alterações ao decreto n.º 17378, que regula a promoção dos oficiais do exército 
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         1931-03-07 -
        
        Decreto
        19430 -
        Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central 1931-03-07 -
        
        Decreto
        19430 -
        Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição CentralReorganiza a comissão administrativa das obras do Arquivo Geral das Colónias 
 
   
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