1931-12-05 - Portaria 7238 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de meio armamento a canhoneira Lagos

1931-12-05 - Decreto 20592 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça uma verba do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1931-12-05 - Decreto 20593 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça uma verba do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1931-12-05 - Decreto 20594 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Autoriza o Ministro do Comércio e Comunicações a contratar com a Companhia Portuguesa para a Construção e Exploração de Caminhos de Ferro, concessionária da linha de Vale do Vouga, a redução das classes de passageiros para duas

1931-12-05 - Decreto 20595 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever uma verba no orçamento do Ministério para o corrente ano económico destinada à instalação da Direcção de Estradas de Viseu

1931-12-05 - Decreto 20596 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Fomento Agrícola

Promulga várias disposições sôbre cultura de arroz