1931-12-05 - Decreto 20588 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Extingue um ofício de escrivão de direito na comarca de Albergaria-a-Velha

1931-12-05 - Decreto 20589 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Extingue um ofício de escrivão de direito na comarca de Viana do Castelo

1931-12-05 - Portaria 7232 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Designa o ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Tomar que fica extinto

1931-12-05 - Portaria 7233 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Extingue o lugar de oficial de diligências do terceiro ofício da comarca de Oliveira de Frades

1931-12-05 - Portaria 7234 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Regula a situação de um oficial de diligências da comarca de Ovar

1931-12-05 - Portaria 7235 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Regula a situação de um oficial de diligências da comarca de Vila Verde

1931-12-05 - Decreto 20590 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cria um julgado municipal no concelho de Viana do Alentejo

1931-12-05 - Decreto 20591 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Manda abrir concurso documental para provimento de lugares de aspirantes do quadro geral do serviço interno aduaneiro

1931-12-05 - Portaria 7236 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Extingue o pôsto de despacho de 2.ª classe da Alfândega de Lisboa em S. Salvador e cria em sua substituïção outro da mesma categoria em Aranhas

1931-12-05 - Portaria 7237 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de meio armamento a canhoneira Dio