1931-10-09 - Portaria 7195 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Designa o ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Oliveira de Azeméis que fica extinto

1931-10-09 - Portaria 7196 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Extingue um lugar de oficial de diligências da comarca do Cartaxo

1931-10-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Nova publicação, rectificada, do texto da tradução do artigo I do Acôrdo entre autoridades aduaneiras para facilitar a verificação de trípticos não cancelados ou perdidos, inserto no Diário do Govêrno n.º 228

1931-10-09 - Decreto 20370 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Regula o provimento definitivo dos lugares de professores do Liceu do Infante D. Henrique, de S. Vicente de Cabo Verde

1931-10-09 - Decreto 20371 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever uma verba no capítulo 2.º do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico, sob a rubrica «Subsídio à Escola Superior Colonial para realização de viagens de estudo (visita à Exposicão Internacional Colonial de Paris)»