1931-10-07 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Rectificação ao quadro anexo ao decreto n.º 17634, que aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal a cargo da Junta Autónoma do distrito de Ponta Delgada

1931-10-07 - Decreto 20365 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Substitui o Decreto n.º 19989 e respectivo regulamento, que prescreve novas imposições marítimas de carácter geral.

1931-10-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público ter a China aderido à Convencão Internacional de 5 de Julho de 1890, que criou a União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras