1931-10-13 - Portaria 7199 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Revoga a portaria n.º 6406, que dota o quadro da secretaria da Câmara Municipal de Mirandela com uma secção

1931-10-13 - Decreto 20380 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia e Hospital de Benavente

1931-10-13 - Decreto 20381 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Arganil

1931-10-13 - Decreto 20382 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Inscreve no orçamento do Ministério as verbas para mudança das instalações da Direcção Geral de Estatística e reforça outras verbas de despesa da mesma Direcção Geral

1931-10-13 - Decreto 20383 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Transfere uma verba do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico, destinada ao pagamento de gratificações ao analista e ajudantes de analista da Direcção Geral das Alfândegas

1931-10-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público ter o Govêrno da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas notificado em 28 de Agosto de 1931 ao Conselho Federal Suíço a adesão do seu país à Convenção para a melhoria de situação dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, assinada em Genebra em 27 de Julho de 1929

1931-10-13 - Decreto 20384 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Regulamenta a distribuïção de telefones na parte relativa ao contingente que foi fixado para o Ministério da Agricultura