1931-01-06 - Decreto 19198 - Ministério da Marinha - Inspecção da Marinha - Repartição de Administração Naval

Fixa os vencimentos dos cabos artífices e cabos alunos condutores de máquinas, bem como dos marinheiros alunos artífices e alunos condutores de máquinas

1931-01-06 - Decreto 19199 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça uma verba do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

1931-01-06 - Decreto 19200 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

1931-01-06 - Decreto 19201 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça uma verba do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

1931-01-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - 1.ª Repartição

Torna público ter o Conselho Federal Suíço depositado em 19 de Dezembro de 1930 os instrumentos das ratificações da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e da Convenção para a melhoria de situação para os feridos e doentes nos exércitos em campanha, concluídas em Genebra em 27 de Julho de 1929

1931-01-06 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

Declaração de que o Tratado de Amizade e Comércio assinado em 19 de Outubro de 1928 entre Portugal e a China deve ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias

1931-01-06 - Decreto 19202 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

Revoga o disposto no § único do artigo 85.º do decreto n.º 7029 (organização do Ministério das Colónias), que mandava prover nas vagas de oficiais da Direcção Geral Militar os oficiais do exército vogais do Conselho Superior de Disciplina e Promoções

1931-01-06 - Decreto 19203 - Ministério das Colónias - Repartição de Fiscalização da Administração Financeira das Colónias

Autoriza os governos das colónias a mandar adoptar as fôlhas modêlo 5 e os títulos modêlo 4 do regulamento geral da fazenda, de 3 de Outubro de 1901, simultânea ou separadamente, conforme julgarem de mais conveniência para a boa execução dos respectivos serviços

1931-01-06 - Decreto 19204 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 2.ª Secção

Extingue um lugar de contínuo no quadro do pessoal da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa e cria em sua substituïção um lugar de ajudante de conservador da biblioteca da mesma Faculdade

1931-01-06 - Decreto 19205 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Aprova o regulamento do Instituto Superior de Sciências Económicas e Financeiras

1931-01-06 - Decreto 19206 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectifica as dotações orçamentais do Conservatório Nacional para o ano económico de 1930-1931