1931-01-05 - Decreto 19194 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Cascais

1931-01-05 - Decreto 19195 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Penacova

1931-01-05 - Decreto 19196 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Determina que todas as vagas que ocorrerem no Conselho Superior de Instrução Pública durante o exercício determinado pelo artigo 66.º do decreto n.º 18104 sejam providas por nomeação do Govêrno

1931-01-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 19162, que autoriza o Ministro a transferir, de harmonia com as conveniências do serviço, professores de qualquer dos estabelecimentos dependentes do seu Ministério, dentro da mesma localidade

1931-01-05 - Decreto 19197 - Ministério da Agricultura - Campanha da Produção Agrícola - Junta Central

Estabelece as condições em que os prémios de cultura da Campanha da Produção Agrícola devem ser concedidos