1931-01-21 - Decreto 19256 - Presidência do Ministério

Suspende o decreto n.º 19140, que faculta aos Ministros obrigar os periódicos a inserir as notas oficiosas emanadas dos Ministérios

1931-01-21 - Decreto 19257 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé e Príncipe - 3.ª Secção

Autoriza o governador de S. Tomé e Príncipe a despender até a importância de 100000$00 com a construção de um pavilhão ligeiro destinado a isolar os trabalhadores indígenas atacados de doenças contagiosas ou epidémicas

1931-01-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 19244, que regula o exercício do ensino particular

1931-01-21 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 19206, que modifica as dotações orçamentais do Conservatório Nacional para o ano económico de 1930-1931