1931-01-19 - Decreto 19251 - Ministério do Comércio e Comunicações - Delegação do Govêrno nos Caminhos de Ferro do Estado

Determina como devem ser reinspeccionados os reformados da Caixa de Reformas e Pensões dos Caminhos de Ferro do Estado que, por se encontrarem no estrangeiro ou nas colonias ou por incapacidade física, não puderam comparecer à junta médica de reinspecção a que se refere o decreto n.º 16267

1931-01-19 - Decreto 19252 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Determina que se promova oficialmente o embelezamento dos locais compreendidos entre Lisboa e as zonas de turismo Queluz, Sintra, Cascais e Estoris - Manda que o presidente da Junta Autónoma de Estradas e o director geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas sejam vogais do Conselho Nacional de Turismo

1931-01-19 - Decreto 19253 - Ministério da Agricultura - Campanha da Produção Agrícola - Junta Central

Promulga várias disposições sôbre fomento viti-vinícola

1931-01-19 - Decreto 19254 - Presidência da República - Secretaria

(sem sumário)