1931-01-17 - Instrução - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Instruções sôbre o funcionamento de aparelhos de desinfecção e de desinfestação

1931-01-17 - Portaria 7006 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Designa o ofício do 4.º juízo criminal da comarca de Lisboa que fica extinto

1931-01-17 - Portaria 7007 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Designa o ofício da 2.ª vara cível da comarca do Pôrto que fica extinto

1931-01-17 - Portaria 7008 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Designa o ofício do juízo de direito da comarca de Vila Verde que fica extinto

1931-01-17 - Decreto 19249 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Modifica várias disposições do decreto regulamentar de 31 de Janeiro de 1889, relativas à conferência de descarga de carregamentos de bacalhau

1931-01-17 - Decreto 19250 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Introduz várias alterações ao índice remissivo da pauta de importação

1931-01-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 19234, que dá nova redacção aos artigos 54.º e 56.º do decreto n.º 18916, que aprova o regulamento da Escola Prática de Cavalaria

1931-01-17 - Portaria 7009 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação do vapor Vulcano no estado de completo armamento

1931-01-17 - Declaração - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Declaração de que o decreto n.º 19232, inserto no Diário do Govêrno n.º 9, de 12 de Janeiro de 1931, deve ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias

1931-01-17 - Programa - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Programas para o ensino das disciplinas do Conservatório Nacional