1930-09-02 - Decreto 18796 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Soure

1930-09-02 - Decreto 18797 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprovam o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Associação de Beneficência e Misericórdia de Moura

1930-09-02 - Decreto 18798 - Ministério do Interior - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Determina que as vagas de trabalhadores dos Hospitais Civis de Lisboa sejam de futuro providas por assalariados designados por alvará do enfermeiro-mor

1930-09-02 - Decreto 18799 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Altera os direitos de importação das águas oxigenadas

1930-09-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter a Hungria depositado no Secretariado da Sociedade das Nações, em 13 de Agosto de 1930, os instrumentos de ratificação do Protocolo relativo à revisão do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional, assinado em Genebra em 14 de Setembro de 1929, e do Protocolo relativo à adesão dos Estados Unidos da América ao Protocolo de assinatura do mesmo Estatuto, assinado em 14 de Setembro de 1929

1930-09-02 - Portaria 6905 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração a rêde telefónica de Oliveira de Azeméis

1930-09-02 - Portaria 6906 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração a rêde telefónica de Viana do Castelo

1930-09-02 - Portaria 6907 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração o posto telefónico público da Lourinhã, distrito de Lisboa

1930-09-02 - Portaria 6908 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração o posto telefónico público de Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo

1930-09-02 - Portaria 6909 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração o posto telefónico público da Marteleira, concelho da Lourinhã

1930-09-02 - Portaria 6910 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração o posto telefónico público de Carapinheira, distrito de Coimbra

1930-09-02 - Portaria 6911 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração o posto telefónico público de Mouronho, concelho de Tábua

1930-09-02 - Decreto 18800 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever uma verba no orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico, destinada a despesas com o pessoal dos correios e telégrafos que constitui a missão a enviar a Angola, nos termos do decreto n.º 18701

1930-09-02 - Decreto 18801 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Concede a admissão a exame de dentista, com dispensa do documento comprovativo do pagamento da contribuïção industrial, aos candidatos que, tendo completado quinze anos de idade até 31 de Dezembro de 1911, estavam praticando no País para a respectiva profissão à data da publicação do decreto de 25 de Maio do mesmo ano e satisfaçam a todas as demais condições estabelecidas no decreto n.º 15199