1930-08-19 - Decreto 18758 - Presidência do Ministério

Concede várias vantagens aos antigos combatentes da Grande Guerra em França, em Angola, em Moçambique, no mar ou no ar, que sejam sócios da Liga dos Combatentes da Grande Guerra ou das associações congéneres de antigos combatentes aliados, com sede em Portugal, a suas espôsas, filhas solteiras e filhos menores, e às viúvas, mães e órfãos dos mortos da Grande Guerra, sócios das mesmas colectividades, que quiserem encorporar-se nas peregrinações patrióticas a França, com o fim expresso de visitarem o Padrão d (...)

1930-08-19 - Decreto 18759 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Regula a arrecadação das receitas emolumentares e a sua distribuïção pelos funcionários da Direcção Geral de Saúde

1930-08-19 - Decreto 18760 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede definitivamente à comissão administrativa da Câmara Municipal do concelho do Bombarral os materiais de construção e o terreno da antiga capela do Espírito Santo, a fim de ser demolida para alargamento da Rua de António José de Almeida

1930-08-19 - Decreto 18761 - Ministério da Guerra - Repartição Geral

Aprova o regulamento do concurso para provimento do lugar de enfermeira chefe dos hospitais militares

1930-08-19 - Decreto 18762 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral (Estado Maior do Exército) - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Modifica várias disposições do decreto n.º 16332, relativamente às provas especiais de aptidão que os capitães de aeronáutica devem prestar quando lhes competir a promoção ao pôsto de major

1930-08-19 - Decreto 18763 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Concede licença para estudos às praças da armada em determinadas condições

1930-08-19 - Decreto 18764 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição

Manda incluir várias rubricas na tabela I anexa ao regulamento das indústrias insalubres, perigosas ou tóxicas.