1930-06-23 - Decreto 18498 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Aprova o regulamento para a interposição para o Supremo Tribunal Militar, e julgamento neste Tribunal, dos recursos sôbre promoções, nos termos do § único do artigo 83.º do decreto n.º 17378

1930-06-23 - Decreto 18499 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Determina que passe a fazer serviço na secção de cartografia da 3.ª Direcção Geral do Ministério da Guerra um oficial devidamente habilitado com os conhecimentos técnicos e que fôr requisitado pelo chefe do estado maior do exército

1930-06-23 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos - Secção dos Correios

Rectificação ao decreto n.º 18120, que aprova o regulamento de continências e honras militares para o exército e para a armada

1930-06-23 - Circular - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Circular aos reitores dos liceus do continente e ilhas com instruções que deverão ser observadas nas provas escritas a realizar na próxima época de exames

1930-06-23 - Decreto 18500 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico consignadas à Direcção Geral dos Serviços Pecuários

1930-06-23 - Decreto 18501 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico consignadas à Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüicolas